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Orçamento Estado 2020
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2020
OE2020: Parlamento aprova 12 propostas do PSD

Entre segunda-feira e esta quinta-feira, os deputadosaprovaram 12 das 79 propostas do PSD no Orçamento do Estado para 2020 em sedede especialidade. Uma das mais emblemáticas diz respeito a futuras injeçõesextraordinárias no Fundo de Resolução, que passam a depender de autorização doParlamento. De acordo com o PSD, “o empréstimo do Fundo de Resolução, no valorde 850 milhões de euros (…) constituiu o limite máximo das obrigações do Estadoreguladas por contrato entre as partes”, pelo que “eventuais acréscimos a essaobrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.

No domínio da defesa, o PSD bateu-se pela dignificação dosmilitares que ingressam nas Forças Armadas. Para atrair e reter efetivos, o PSDconsidera que nenhum... (ver mais)

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“O Orçamento não corresponde ao que o PSD entende como necessário para o futuro do País”
Rui Rio afirmou que “era possível fazer mais e muito melhor, por Portugal e pelos portugueses”.
Para o Presidente do PSD, o Orçamento do Estado para 2020 aposta “num caminho de continuidade” e está desfasado da realidade. “O Orçamento do Estado para 2020 procura enquadrar-se na realidade virtual de um País cor-de-rosa que o nosso dia-a-dia não consegue vislumbrar. Aposta num caminho de continuidade que abraça com particular carinho a gestão da conjuntura e despreza uma visão reformista, capaz de fazer a nossa economia crescer e, dessa forma, garantir, a médio prazo, melhores condições de vida a todos os portugueses”, afirmou.

Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado na especialidade, esta quinta-feira, Rui Rio lamenta a ausência de “uma estratégia económica” e de “uma estratégia sólida de governação”, estando apenas contempladas no... (ver mais)
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PSD quer reduzir o IVA da eletricidade para as famílias portuguesas
Duarte Pacheco reafirmou que o PSD está disponível para assumir os compromissos que forem necessários para que esse objetivo seja alcançado.
Duarte Pacheco frisa que o debate orçamental fica marcado pelo compromisso que o PSD assumiu com os portugueses: reduzir o IVA da eletricidade para as famílias portuguesas. “Apresentámos a proposta e não descansámos, e ainda não estamos vencidos, de tentar que este objetivo seja alcançado. Até ao último minuto estamos disponíveis para baixar o preço da energia para os portugueses”, reafirmou o parlamentar.
Recorda o deputado que os sociais-democratas estiveram disponíveis, ao longos destas semanas, ao longo dos últimos dias e hoje mesmo, para os compromissos que forem necessários fazer para que esse objetivo seja alcançado. Nesse sentido, o PSD avocou para votação a proposta do PCP que reduz o IVA para 6% e as contrapartidas apresentadas pelo PSD. “A origem da... (ver mais)
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Afonso Oliveira: propostas do PSD visam melhorar a vida dos portugueses
O Vice-Presidente da bancada do PSD fala numa alternativa à política de aumento da carga fiscal praticada pelo governo.
No final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, Afonso Oliveira recordou que, durante o debate, o PSD apresentou 66 propostas de alteração, tendo 14 já sido aprovadas.
“Aprovámos uma proposta que garante que nenhum militar das forças armadas ganha menos do que o salário mínimo. Foi aprovada uma proposta do PSD que obriga a resolver a contagem do tempo de serviço dos pescadores para uma reforma mais justa. Foram aprovadas propostas no âmbito da justiça. Propostas com um único propósito: melhorar o Orçamento, melhorar a vida dos portugueses”.
Contudo, sublinha o Vice-Presidente da bancada do PSD, não compete à oposição apresentar um Orçamento alternativo e este continua a ser um mau Orçamento. “O que fizemos aqui foi apresentar uma... (ver mais)
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PSD defende o reforço das verbas para a Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República
Catarina Rocha Ferreira fala numa proposta válida “para um país mais seguro e justo”.
Catarina Rocha Ferreira considera que, em matéria de combate à corrupção e criminalidade, a sabedoria popular sintetiza bem o Orçamento do Estado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. Refere a deputada que o governo diz uma coisa e o Orçamento que apresenta aos portugueses diz outra.
Para comprovar tal atitude, a parlamentar focou-se na Polícia Judiciária (PJ). “Sem verbas para a aquisição de armas, sem verbas para a aquisição de equipamento de proteção individual, sem verbas para a manutenção da frota automóvel de idade avançada, sem verbas para a renovação tecnológica. Como se pode combater a criminalidade e corrupção sem meios?”
Para o PSD, afirma a deputada, “a atribuição de verbas para que, tanto a PJ como a Procuradoria-Geral da... (ver mais)
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Eduardo Teixeira expressa oposição do PSD a aumentos salariais de 80% para os funcionários do Presidente da República e do Primeiro-Ministro
O deputado afirmou ter dúvidas que o Presidente da República tenha conhecimento desta medida do governo.
Eduardo Teixeira anunciou, esta quarta-feira, a rejeição do PSD à extensão do regime especial de trabalho aplicável aos funcionários parlamentares a todo o pessoal, quer da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, quer do pessoal de apoio técnico e de gestão patrimonial, administrativa e financeira da Presidência da República. Segundo o deputado, estamos a falar de aumentos entre os 60% e os 80% para estes trabalhadores, ao mesmo tempo que se discutem aumentos de 0,2% para os funcionários públicos.
No debate na especialidade do Orçamento para 2020, Eduardo Teixeira deixou a pergunta: “será que o senhor Presidente da República está de acordo com estes aumentos que podem atingir os 80%? É que, no rigor que lhe é conhecido, temos algumas dúvidas que... (ver mais)
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PSD propõe que o Estado facilite a vida às empresas que pretendem reinvestir os seus lucros
Sofia Matos frisa que incentivar as empresas a investir é apostar na economia e nos salários.
Segundo Sofia Matos, o Estado não investe e o Governo limita a capacidade de investimento dos empresários, que são, no fim de contas, quem cria emprego, riqueza, e alimentam o crescimento económico que desejamos. No debate do Orçamento do Estado para 2020, a parlamentar lembrou que o Governo do PS, apoiado na Geringonça, prometeu aumentar o investimento público, mas em vez disso, aumentou as cativações e a carga fiscal.
Enfatizando que o investimento é fundamental para a competitividade da nossa economia e para as exportações de produtos e serviços, a deputada apresentou a proposta do PSD que propõe que o Estado facilite a vida às empresas que pretendem reinvestir os seus lucros. “A percentagem dos lucros retidos aceites para dedução em IRC de 10% é diminuta. O... (ver mais)
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PSD contesta o fim da isenção de IMI para os prédios classificados como monumentos nacionais ou de interesse público
Alexandre Poço entende que o governo está a colocar em causa a política de proteção de património nacional e arquitetónico.
Alexandre Poço considera que ao propor o fim da isenção de IMI para os prédios classificados como monumentos nacionais ou de interesse público, o governo está a colocar em causa a política de proteção de património nacional e arquitetónico.
No entender do deputado, “terminar com a isenção representa mais um aumento de impostos sobre os portugueses. O fim desta isenção de IMI para os prédios classificados vai levar à desertificação e abandono de imóveis históricos. Este governo será responsável por esse resultado”, assinalou o parlamentar.
Alexandre Poço sublinha ainda que “este não é o caminho da defesa do património e dos monumentos nacionais”, não é o caminho do PSD e, por isso, os sociais-democratas votarão contra.

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PSD defende a devolução das verbas de Imposto Único de Circulação cobradas em excesso
Jorge Mendes quer que o governo promova urgentemente a articulação entre a AT e o IMT.
O PSD defende que o governo deve promover urgentemente a articulação entre a Autoridade Tributária (AT) e o IMT, para que se proceda à devolução das verbas de Imposto Único de Circulação (IUC) cobradas em excesso entre 2007 e 2019.
Recorda Jorge Mendes que, entre estas datas, a AT cobrou imposto em excesso a milhares de contribuintes e foi preciso esperar pela condenação do Estado português pelo Tribunal de Justiça na União Europeia, para que a AT reconhecesse o erro, assumindo a obrigação de devolver o excesso de IUC e os juros de mora em dos últimos 4 anos. Contudo, lembra o parlamentar, a AT tem defendido que cabe ao contribuinte a iniciativa de reclamar a devolução do IUC e juros.
Frisando que “o PSD considera esta situação inaceitável”, Jorge Mendes defende... (ver mais)
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Redução do IVA da eletricidade: os portugueses não nos perdoariam se tudo ficasse na mesma
Duarte Pacheco entende que é preciso dar um sinal de redução de carga fiscal aos portugueses”.
“O governo tem-nos vindo a brindar com sucessivos orçamentos que agravam a carga fiscal sobre os portugueses. Estamos com uma carga fiscal recorde. O PSD entende que é preciso dar um sinal de redução de carga fiscal aos portugueses”. Foi com este enquadramento que Duarte Pacheco iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate do Orçamento do Estado.
Refere o deputado que, como partido responsável, o PSD teve de fazer opções sabendo que, com responsabilidade, não é possível reduzir todos os impostos em simultâneo. “Por isso optámos pelo IVA da eletricidade, porque temos a consciência que é um imposto que afeta a generalidade das famílias portuguesas e é aí que nós queremos chegar, às famílias portuguesas, reduzindo-lhes a fatura mensal com o custo da... (ver mais)
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