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  DEPUTADOS
A - J
  L-Z
COMISSÃO PARLAMENTAR:
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Fernando Negrão
Idade: 63
 
 

BIOGRAFIA:

Nome Completo 
Fernando Mimoso Negrão 

Habilitações Literárias 
Licenciatura em direito 

Profissão 
Jurista/Advogado

Cargos que desempenha 
Deputado na XIII Legislatura

Cargos exercidos 
Deputado na IX, X, XI e XII Legislaturas 
Juiz de Direito 
Vogal do Conselho Superior da Magistratura 
Juiz de Círculo 
Magistrado judicial; 
Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência; 
Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança; 
Advogado 
Oficial da Força Aérea Portuguesa 
Director Geral da Polícia Judiciária 

Condecorações e Louvores 
Cruz do Mérito Policial com Distintivo Vermelho de Espanha - concedido pelo Governo do Reino de Espanha (D.R. N.º 65. II Série de 11-03-2000) 

Obras Publicadas 
"Informações e Segurança Interna" - Universidade Lusíada/Porto 

 
11-09-2019
Comissão Permanente
07-01-2010
PSD reclama reposição dos valores das portagens na A2 e A12
    Utilizadores das auto-estradas do distrito de Setúbal discriminados
07-01-2010
PSD contesta falta de segurança em Setúbal
    Onda de assaltos sem resposta à vista por parte das entidades competentes
07-01-2010
PSD alerta para falta de viaturas para investigação criminal da PSP
    O desempenho dos agentes de investigação criminal afectos à PSP e à GNR pode estar comprometido tendo em conta que faltam pelo menos 100 viaturas descaracterizadas para efectuar com segurança e eficácia as acções policiais.
07-01-2010
PSD alerta para consequências da extinção da BT
    Em causa está a segurança dos cidadãos e as formas de patrulhamento actuais
06-01-2010
Comissão eventual de combate à corrupção foi hoje empossada pelo Presidente da AR
    A comissão foi proposta pelo PSD como objectivo de “devolver à sociedade a confiança na Justiça e a confiança na Economia”.
04-01-2010
José Pedro Aguiar-Branco apresentou proposta para a criação da União Civil Registada
    O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD afirmou que a proposta apresentada pelo PSD para a criação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo é "uma resposta tolerante a um problema que muitos desejam ser fracturante".
04-01-2010
PSD exige esclarecimentos sobre a natureza jurídica dos despachos de arquivamento do Processo Face Oculta
    Deputados alertam para a existência de uma contradição jurídica entre processo-crime, processo-administrativo e a aplicação da norma
16-12-2009
PSD estranha omissão de parecer
    Em causa está a opção de arrendamento de instalações de serviços da justiça
10-12-2009
Fernando Negrão defende criminalização do enriquecimento ilícito
    Para o social-democrata este é um instrumento fundamental no combate à corrupção
10-12-2009
Parlamento aprova pacote anti-corrupção e cria Comissão Eventual
    A Assembleia da República aprovou hoje a criação de uma Comissão Eventual de Combate à Corrupção e aprovou o pacote anti-corrupção apresentado pelo PSD.
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